Sobre o Conselho de
Usuários Nextel.

O Conselho de Usuários nasceu de uma iniciativa da Anatel de aproximar as operadoras, os usuários de telefonia móvel e os membros das entidades de defesa do consumidor.

O objetivo dessa iniciativa é trazer maior participação social, por intermédio dos Conselhos, na condução da prestação dos serviços pelas operadoras, contribuindo igualmente para a construção de uma sociedade interessada e participativa.

Atuais Conselheiros

Sudeste Triênio 2017-2019
União de Negros pela Igualdade (Representada por Eduardo Novais) – Presidente do Conselho de Usuários da Nextel
Lucas Tadeu Bertoni – Vice-Presidente do Conselho de Usuários da Nextel
Claudio da Silveira Soares
João da Conceição
Lineu Leme de Magalhães
Associação de Empreendedores em Tucuns - Representada por Alan Novais de Souza
Procon Municipal de Vinhedo/SP - Representada por Fábio Almeida da Silva

Eleições do Conselho
de Usuários

As próximas eleições para o Conselho de Usuários da Nextel serão realizadas em 2019. Fique Atento!

Clique nos arquivos abaixo para visualizar:

Agenda e Documentos

Reuniões e atas do Conselho de Usuários

Data Local Pauta da Reunião Ata da Reunião
24/10/2018 São Paulo/SP
22/08/2018 Rio de Janeiro/RJ Clique para baixar Clique para baixar
23/05/2018 São Paulo/SP Clique para baixar Clique para baixar
21/03/2018 Rio de Janeiro/RJ Clique para baixar Clique para baixar
19/10/2017 São Paulo/SP Clique para baixar
30/08/2017 Rio de Janeiro/RJ Clique para baixar
06/06/2017 Rio de Janeiro/RJ Clique para baixar
22/03/2017 São Paulo/SP Clique para baixar

Documentos anteriores:

resolução conselho
Usuários

A Resolução nº 623/2013 da Anatel regulamenta a implantação dos Conselho de Usuários e aborda as regras que devem ser seguidas para sua operação.

FAQ

1 - O QUE É O CONSELHO DE USUÁRIOS?

O projeto “Conselho de Usuários” surgiu de uma iniciativa da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), órgão regulador que tem como missão promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

O objetivo deste Conselho será melhorar a qualidade de atendimento e do serviço das operadoras de telefonia móvel, através de propostas de melhorias elaboradas pelo Conselho baseadas nas informações fornecidas pelas próprias operadoras de telefonia.

2 - É UMA OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CONSTITUIR ESSE CONSELHO DE USUÁRIO?

Sim, é uma obrigação regulatória, conforme a Resolução Nº 623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

3 - COMO ESTE CONSELHO É FORMADO?

Este Conselho será formado por, no mínimo seis e no máximo 12 integrantes, sendo uma parte deles composto de usuários de serviços de telecomunicações, e outra parte por representantes de entidades que tenham por objeto a defesa de interesses dos consumidores.

4 - QUANTOS CONSELHOS SERÃO IMPLEMENTADOS?

De acordo com o regulamento editado pela Anatel, as operadoras devem criar o Conselho de Usuários em cada região do país em que detenham mais de 50 mil usuários.

5 - COMO E ONDE O CONSELHO IRÁ SE REUNIR?

O Conselho de Usuários terá no mínimo quatro e no máximo 12 reuniões por ano sendo que quatro reuniões deverão ser obrigatórias e, normalmente, presenciais. Já as demais reuniões serão realizadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo próprio Conselho podendo assim, ser presencial ou remota, por videoconferência ou audioconferência. As reuniões presenciais serão realizadas em local determinado pela Nextel sendo que os custos referentes a transporte, alimentação e hospedagem serão pagos pela Nextel, de forma que os membros do Conselho não terão qualquer dispêndio financeiro.

6 - COMO FAÇO PARA ME INSCREVER?

Os interessados em participar do Conselho deverão fazer sua inscrição acessando o link www.nextel.com.br/conselhodeusuarios , de 12 de setembro de 2016 a 30 de setembro de 2016, até as 23h59min.

7 - QUANDO SERÁ REALIZADA A VOTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO?

Os interessados devem acompanhar a abertura de processo eleitoral pelo site da Nextel.

8 - QUEM PODE SE INSCREVER? APENAS CLIENTES NEXTEL?

- Qualquer usuário de qualquer serviço de telecomunicações pode se inscrever (maior de 18 anos). Não, não são apenas os clientes da Nextel que podem se inscrever, clientes de qualquer prestadora podem se inscrever, desde que usuário de um serviço de telecomunicações (celular, telefone fixo, televisão a cabo, usuário de Telefone de Uso Público - TUP (orelhão), modem, e qualquer outro serviço).

- Para fins de eleição, cada membro será associado a um dos seguintes grupos: usuários ou entidades de defesa do consumidor.

- É vedado o voto de empregados, terceirizados ou representantes da Prestadora.

9 - QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SE INSCREVER NO CONSELHO DE USUÁRIOS?

Os requisitos para inscrição no conselho de usuários são:

1-ser membro de serviço de telecomunicação (o candidato pode, por exemplo, ser usuário de serviço de telefonia ou usuário de serviço de TV a cabo) ou ainda ser membro de alguma entidade que promova a defesa de interesses do consumidor.

2- Os candidatos deverão ter idade acima de 18 anos.

10 - FUNCIONÁRIO NEXTEL PODE PARTICIPAR?

Não, os membros não poderão ter vínculo empregatício ou representar a empresa de qualquer maneira, de forma que colaboradores terceirizados também não poderão participar.

11 - OS MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS RECEBERÃO ALGUM TIPO DE REMUNERAÇÃO?

Não, os membros do Conselho exercerão atividade voluntária e não remunerada, contudo, os custos de alimentação, hospedagem e transporte serão pagos pela Nextel.

12 - COMO SERÃO ESCOLHIDOS O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DE CADA CONSELHO?

Na primeira reunião do Conselho os membros eleitos farão uma votação entre si, para eleger o presidente e vice-presidente.

13 - A EMPRESA POSSUI ALGUM CARGO NESTE CONSELHO?

A empresa terá um funcionário que exercerá a função de secretário que auxiliará o Conselho. Contudo, esta pessoa não terá direito a voto nas deliberações.

14 - O QUE FARÁ O SECRETÁRIO DO CONSELHO?

O secretário do Conselho possui as seguintes atividades:
I - responder, de forma contínua, pelos encargos da secretaria do Conselho de Usuários;
II - expedir as convocações para as reuniões, indicando local, horário e a pauta;
III - secretariar as reuniões, lavrando as respectivas atas, que devem ser
publicadas na página do Grupo na internet;
IV - manter organizadas as informações a serem divulgadas na página do Grupo na internet; e,
V - receber e expedir correspondências de interesse do Conselho de Usuários.

15 - O SECRETÁRIO PODERÁ VOTAR NO CONSELHO?

O secretário não terá direito a voto nas deliberações do conselho.

16 - QUAIS AS COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO?

As competências do presidente do Conselho são:
I - coordenar os trabalhos do Conselho de Usuários;
II - convocar os membros do Conselho de Usuários para as reuniões e presidi-las;
III - exercer o voto de desempate nas reuniões; e,
IV - representar o Conselho de Usuários.

17 - A ANATEL PODERÁ PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO?

A participação da Anatel nas reuniões do Conselho é facultativa, podendo a qualquer momento manifestar interesse nas reuniões.

18 - QUAIS AS COMPETÊNCIAS DO VICE PRESIDENTE?

As competências do Vice-Presidente são:
I - exercer as atividades inerentes à condição de membro; e,
II - substituir o Presidente nas suas ausências e nos seus impedimentos legais e formais.

19 - O PRESIDENTE DO CONSELHO PODE TER SECRETÁRIA?

Não. O grupo como um todo terão suas demandas internalizadas na Nextel por meio do secretário do Conselho.

20 - QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS?

As atribuições dos membros do Conselho são: I – propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários;
II – propor atividades e cooperar com o Grupo no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização destinados à orientação dos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres;
III – conhecer a legislação e a regulamentação relativas ao setor e acompanhar sua evolução;
IV – realizar até quatro reuniões ordinárias por ano; e,
V – aprovar as pautas e as atas das reuniões.

21 - CASO O PRESIDENTE OU O VICE-PRESIDENTE ESTEJAM IMPEDIDOS DE REALIZAR REUNIÕES O SECRETÁRIO PODE SUBSTITUÍ-LOS?

Não, o secretário não poderá substituí-los, pois esta função será exercida por um funcionário da Nextel, que não é membro do Conselho.

22 - QUALQUER FUNCIONÁRIO DA EMPRESA PODERÁ PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO?

Os funcionários não poderão participar das reuniões, exceto quando convidados pelo Conselho e como ouvintes, de forma que, em nenhuma ocasião, terão direito de voto nas deliberações do conselho.

23 - QUAL O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO?

O mandato dos membros será exercido pelo período de 03 (três) anos.

 

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para conselhodeusuarios@nextel.com.br