AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO N.º 404 , DE 5 DE MAIO DE 2005.
Aprova Alterações no Regulamento do Serviço Móvel
Especializado - SME.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência da Consulta Pública n.º 570, de 22 de
outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n.º 343, realizada em 27 de abril de 2005,
resolve:
Art.1.º Republicar, com alterações o Regulamento do Serviço Móvel Especializado - SME, na
forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções
n.º 221, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2000 e a n.º 276, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2001.
ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL
Presidente do Conselho
ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 404, DE 5 DE MAIO DE 2005.